A Lagoa das Bateias

A Lagoa das Bateias faz parte da sub-bacia da Bacia do Rio Santa Rita, que integra a do Rio Verruga e localiza-se na zona urbana de Vitória da Conquista, possuindo uma área de aproximadamente 53 hectares.  

Localizado nas proximidades da Avenida Brumado, uma das principais avenidas de Vitória da Conquista, que é porta de entrada dos visitantes da cidade. A Lagoa é de grande importância para a questão paisagística da cidade. 

Após algumas melhorias efetuadas pela Prefeitura Municipal, a área se tornou um local preservado e propício para práticas de atividades físicas e lazer. Entretanto, é encontrado as dificuldades devido o saneamento das ruas circunvizinhas e a própria localização da lagoa, que se encontra em um local mais baixo que as demais localidades, recebendo assim, as águas pluviais, que trazem consigo lixos e outros problemas das regiões circunvizinhas.

Acesse o local da Lagoa das Bateias pelo Google Maps clicando aqui.

Problemas do Parque Lagoa das Bateias

Um espaço que poderia ser utilizado para o lazer, acaba sendo um problema ambiental, devido à má conservação e degradação do meio ambiente.

Apesar de todo o investimento na manutenção do parque por parte da Prefeitura, ainda temos alguns casos de deposito de esgoto a céu aberto. Por ser situado em um local baixo e rodeado por moradores com ruas de pouca infra-estrutura, quando ocorre algum problema no esgoto ou incidência de chuvas, ambos acabam escorrendo a céu aberto para a lagoa.

Temos os problemas também da quantidade de lixo que são depositados nas ruas nas proximidades da lagoa, incluindo entulhos de construção civil .

Impactos ambientais

Os impactos gerados por conta da poluição na Lagoa da Bateias são diversos. dejetos jogados nela e o esgoto que desce dos bairros circunvizinhos são os principais causadores do problema. Esses impactos vão desde a poluição do solo local e contaminação do lençol freático, até a propagação de insetos e doenças na região. Além disso, com o crescente número de bactérias aeróbicas na água, ainda que elas não precisem do oxigênio para sobreviver, sugam o oxigênio da água, matando os seres vivos ali presente.
Muitas são as doenças que um individuo que tem contato com essa água pode adquirir, desde uma diarreia, até uma leptospirose que é uma doença muito grave e que pode até matar.

Leis Ambientais Brasileiras

As principais leis brasileiras sobre a defesa do meio ambiente, legislação ambiental brasileira

Principais leis de proteção ambiental no Brasil

- Novo Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4771/65 (ano 1965)

- promulgada durante o segundo ano do governo militar, estabeleceu que as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, ...são bens de interesse comum a todos os habitantes do País.

- Política Nacional do Meio Ambiente - Lei nº 6938/81 (ano 1981)

- tornou obrigatório o licenciamento ambiental para atividades ou empreendimentos que possam degradar o meio ambiente. Aumentou a fiscalização e criou regras mais rígidas para atividades de mineração, construção de rodovias, exploração de madeira e construção de hidrelétricas.

- Lei de Crimes Ambientais - Decreto nº 3179/99 (ano 1999)

- instituiu punições administrativas e penais para pessoas ou empresas que agem de forma a degradar a natureza. Atos como poluição da água, corte ilegal de árvores, morte de animais silvestres tornaram-se crimes ambientais.

- Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SUNC) - Lei nº 9985/2000 (ano 2000)

- definiu critérios e normas para a criação e funcionamento das Unidades de Conservação Ambiental.

- Medida Provisória  nº 2186-16 (ano 2001)

- deliberou sobre o acesso ao patrimônio genético, acesso e proteção ao conhecimento genético e ambiental, assim como a repartição dos benefícios provenientes.

- Lei de Biossegurança - Lei nº 11105 (ano 2005)

- estabeleceu sistemas de fiscalização sobre as diversas atividades que envolvem organismos modificados geneticamente.

- Lei de Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11284/2006 (ano 2006)

- normatizou o sistema de gestão florestal em áreas públicas e criou um órgão regulador (Serviço Florestal Brasileiro). Esta lei criou também o Fundo de Desenvolvimento Florestal.

- Medida Provisória nº 458/2009 (ano 2009)

- estabeleceu novas normas para a regularização de terras públicas na região da Amazônia.

Legislação ambiental no Brasil é uma das mais completas do mundo

As leis que tratam do meio ambiente no Brasil estão entre as mais completas e avançadas do mundo. Até meados da década de 1990, a legislação cuidava separadamente dos bens ambientais de forma não relacionada.

Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais, ou Lei da Natureza (Lei Nº 9.605 de 13 de fevereiro de 1998), a sociedade brasileira, os órgãos ambientais e o Ministério Público passaram a contar com um mecanismo para punição aos infratores do meio ambiente.

A Lei de Crimes Ambientais reordenou a legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições. “Uma das maiores inovações foi apontar que a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras da infração”, explica Luciana Stocco Betiol, especialista em Direito Processual Civil e pesquisadora do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP).

Para ela, no entanto, mais do que os avanços representados pela lei, o Brasil carece de mecanismos de fiscalização e apuração dos crimes. “O País possui um conjunto de leis ambientais consideradas excelentes, mas que nem sempre são adequadamente aplicadas, por inexistirem recursos e capacidades técnicas para executar a lei plenamente em todas as unidades federativas”, explica.

Tanto o Ibama quanto os órgãos estaduais de meio ambiente atuam na fiscalização e na concessão de licença ambiental antes da instalação de qualquer empreendimento ou atividade que possa vir a poluí-lo ou degradá-lo.

O Ibama atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infraestrutura que envolvam impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás da plataforma continental. Os estados cuidam dos licenciamentos de menor porte.

Tipos de crimes ambientais

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, eles são classificados em seis tipos diferentes:

• Crimes contra a fauna: agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória.

• Crimes contra a flora: destruir ou danificar floresta de preservação permanente mesmo que em formação, ou utilizá-la em desacordo com as normas de proteção.

• Poluição e outros crimes ambientais: a poluição que provoque ou possa provocar danos a saúde humana, mortandade de animais e destruição significativa da flora.

• Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural: construção em áreas de preservação ou no seu entorno, sem autorização ou em desacordo com a autorização concedida.

• Crimes contra a administração ambiental: afirmação falsa ou enganosa, sonegação ou omissão de informações e dados técnico-científicos em processos de licenciamento ou autorização ambiental.

• Infrações administrativas: ações ou omissão que viole regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

Soluções para o Problema da Lagoa das Bateias!!

Parque Lagoa das Bateias, um lugar de lazer!!

Inicialmente para trazermos as soluções necessárias para que o visível problema e abandono da Lagoa das Bateias acabe, será preciso uma atenção especial do poder público, da população e a colaboração de algumas empresas privadas.

Para que possamos solucionar toda a problemática, pensamos inicialmente em transformar a estrutura da Lagoa em um atrativo, em um parque de lazer para que atenda toda a população de Vitória da conquista, logo que o maior foco desse projeto seria resgatar a natureza existente. Porém para que isso ocorra será preciso um investimento em torno de oitenta mil reais para que essa estrutura nova saia dos planos e o resgate da Lagoa das Bateias ocorra, será viável também parcerias com algumas empresas privadas do ramo que possam colaborar com essa ideia. 

O poder público é a peça principal da nossa ideia, pois serão eles que irão trazer e realizar a retirada dos esgotos do local que são despejados na lagoa causando a poluição da mesma. A limpeza do local e a despoluição dos arredores da Lagoa é necessário ser realizado pelos responsáveis pela coleta de lixo e posteriormente com o auxílio das empresas privadas serão espalhadas pelo espaço da Lagoa das Bateias lixeiras a cada 200 metros, e essas lixeiras podem ser utilizadas para a realização de propaganda das empresas fornecedoras.

Todo o lixo coletado do local será enviado para a reciclagem, colaborando assim com o meio ambiente e apoiando a ideia de sustentabilidade e reciclagem do lixo.

Outro fator de extrema importância é a segurança do local. Como a ideia principal é transformar um ambiente natural abandonado e poluído em um atrativo para os moradores da cidade de Vitória da Conquista, será necessário a instalações de câmeras de segurança para que haja um monitoramento do local 24 horas por dia, apara que a violência, roubos, mortes sejam minimizados por conta dos bairros periféricos da redondeza.

Será necessário a realização de uma reeducação da população, pois sabemos que os mesmos que reclamam do abandono e da poluição da Lagoa, são os mesmos que descartam lixos e impurezas no local, então será feito projetos, seminários e palestras com os moradores das redondezas para que os mesmos se conscientize e se sensibilize com a situação precária de um local que poderá trazer lazer para eles e suas famílias.

http://noticiasdefamososbrasil.blogspot.com.br/2013/07/paulo-cesar-grande-anda-de-pedalinho.html

http://www.guimaraesturismo.com/pages/155?geo_article_id=236

Então por fim será montada toda a estrutura de um parque de lazer, com brinquedos infantis, pedalinhos na lagoa, com a possibilidade dos próprios moradores poderem utilizar o local para colocar barraquinhas de alimentação, trazendo inclusive novas oportunidades de empreender, será viável também vigilantes para que os mesmos evitem problemas futuros indesejáveis.

Resultados Esperados

Os resultados esperados são ações do poder público na infra-estrutura e atividades de sensibilização, focadas no conhecimento do funcionamento e na conservação da qualidade da cidade, para que esta se reflita na melhoria da qualidade de vida da população. Mais precisamente o diagnostico revela que há uma necessidade premente de um sistema educacional “complementar” ao sistema formal com atividades de educação ambiental, sanitária e de cidadania permanente e constante com grupos de educadores ambientais trabalhando diretamente com pessoas nos bairros, além de campanhas de mídia.

Fonte: Anais do VII CBG

Entraves para o alcance dos objetivos

Os principais aspectos que tornam-se limitação para manter a estética, higiene e manutenção do Parque das Bateias é a cultura dos habitantes do entorno da lagoa, pois não portam hábitos que mantenham a limpeza e os devidos cuidados com o parque. Diariamente é depositado dejetos da construção civil, os postes, bancos, placas e plantas decorativas são depredados, além disso, esgotos são canalizados para cair diretamente na lagoa causando mal cheiro para os moradores. Vales destacar o descaso dos órgãos públicos com a lagoa, pois não são realizadas manutenções preventivas para manter a limpeza do ambiente. O ideal seria recuperar a função ecológica da lagoa, trazer de novo a flora e fauna  afastada pela urbanização e pelo lixo.